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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 11/09/2023 por ANTONIO CARLOS GOUVEIA JUNIOR, processo nº 931850002, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931850002
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/09/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANTONIO CARLOS GOUVEIA JUNIOR
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Livros;Manuais [impressos];Publicações impressas;Revistas [periódicos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931850002 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/04/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930816862 (DECOR USA) e 931850304 (DECOR USA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817840656 (REVISTA DECOR), Processo 901169420 (ENCONTRO DECOR), Processo 828866279 (ENCONTRO DECOR) e Processo 821298330 (DECOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2830
  2. 25/02/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250000889 (10/02/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 5ª Vara Cível - Foro Regional II - Santo Amaro - Comarca de São Paulo/SP. Processo nº 0010174-33.2021.8.26.0002. Processo SEI nº 52402.001460/2025-92.<br /> código IPAS462 · RPI 2825
  3. 25/02/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250000890 (10/02/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 5ª Vara Cível - Foro Regional II - Santo Amaro - Comarca de São Paulo/SP. Processo nº 0018008-68.2013.8.26.0002. Processo SEI nº 52402.001461/2025-37.<br /> código IPAS462 · RPI 2825
  4. 26/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2751

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