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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/08/2023 por OPKO HEALTH SPAIN, S.L.U., processo nº 931697026, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931697026
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/08/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularOPKO HEALTH SPAIN, S.L.U.
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · ES

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Produtos para uso veterinário;

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Preparações veterinárias incluídas nesta classe; substâncias dietéticas de uso veterinário.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931697026 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/04/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome LACTA (REG. 005005370), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Adaptada a especificação para melhor adequação à NCL(12)5 reivindicada. código IPAS024 · RPI 2831
  2. 25/03/2025 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Anulada exigência de mérito publicada na RPI 2827, de 11/03/2025, tendo em vista erro formal. As restrições solicitadas podem ser efetuadas de ofício, conforme item 5.4.1. ?Adequações na especificação? do Manual de Marcas. código IPAS402 · RPI 2829
  3. 11/03/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente especificação clara e precisa, preferencialmente observando os exemplos contidos na tabela de classificação internacional vigente à época do depósito, constante do site do INPI, uma vez que a apresentada afigura-se genérica, como exemplo o item "produtos veterinários" pode se desdobrar para diversas classes. código IPAS136 · RPI 2827
  4. 19/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2750

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