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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/08/2023 por OPKO HEALTH SPAIN, S.L.U., processo nº 931697620, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931697620
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/08/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularOPKO HEALTH SPAIN, S.L.U.
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · ES

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Preparações veterinárias incluídas nesta classe; substâncias dietéticas de uso veterinário.;

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Produtos para uso veterinário;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/10/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250340576 (30/06/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>OPKO HEALTH SPAIN, S.L.U.<br /><b>Procurador: </b>Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.<br /> código IPAS360 · RPI 2859
  2. 13/05/2025 Indeferimento do pedido (em retificação) <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915786672 (OTUNETY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retificação por omissão da anterioridade impeditiva. Adaptada a especificação para melhor adequação à NCL(12)5 reivindicada. código IPAS658 · RPI 2836
  3. 08/04/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Adaptada a especificação para melhor adequação à NCL(12)5 reivindicada. código IPAS024 · RPI 2831
  4. 25/03/2025 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Anulada exigência de mérito publicada na RPI 2827, de 11/03/2025, tendo em vista erro formal. As restrições solicitadas podem ser efetuadas de ofício, conforme item 5.4.1. ?Adequações na especificação? do Manual de Marcas. código IPAS402 · RPI 2829
  5. 11/03/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente especificação clara e precisa, preferencialmente observando os exemplos contidos na tabela de classificação internacional vigente à época do depósito, constante do site do INPI, uma vez que a apresentada afigura-se genérica, como exemplo o item "produtos veterinários" pode se desdobrar para diversas classes. código IPAS136 · RPI 2827
  6. 19/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2750

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