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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/08/2023 por JOSÉ EDUARDO DE CAMPOS FRANÇA, processo nº 931555809, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931555809
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/08/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSÉ EDUARDO DE CAMPOS FRANÇA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bebidas à base de café;Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Extrato de café;Flavorizantes para café;Grãos de café torrados;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/10/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850250209737 (25/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JOSÉ EDUARDO DE CAMPOS FRANÇA<br /><b>Procurador: </b>DIAS TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2859
  2. 24/06/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250209737 (25/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JOSÉ EDUARDO DE CAMPOS FRANÇA<br /><b>Procurador: </b>DIAS TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2842
  3. 25/02/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919468144 (BISCOLATA MOOD) e Processo 913055298 (MOOD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2825
  4. 05/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2748

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