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RAFA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/08/2023 por MENDES ALIMENTOS LTDA, processo nº 931528062, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931528062
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/08/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMENDES ALIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular11.205.367/0001-68
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Molhos [condimentos];Pimenta;Temperos;

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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/03/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925179256 (Raffa na Brasa), Processo 902386158 (RAFA'S) e Processo 902385941 (RAFA'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2826
  2. 05/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2748

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