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BANCO ÁRTICO

Registro de marca com efeitos suspensos por decisão judicial (em sede de liminar)

Marca Mista depositada no INPI em 14/08/2023 por PINELLI SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA, processo nº 931516200, nas classes 36. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo931516200
SituaçãoRegistro de marca com efeitos suspensos por decisão judicial (em sede de liminar)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/08/2023
Data da concessão01/04/2025
Vigência até01/04/2035
TitularPINELLI SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA
CNPJ do titular45.726.521/0001-69
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Administração de assuntos financeiros;Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros;Assessoria, consultoria e informação bancária;Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros;Assessoria, consultoria e informação em crédito;Assessoria, consultoria e informação em fundo de investimentos;Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro;Banco comercial [serviços financeiros];Banco de investimento [serviços financeiros];

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260114652 (07/05/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Agravo de Instrumento nº 5007204-07.2026.4.02.0000/RJ (ação ordinária n° 5034634-54.2026.4.02.5101 - 31a VF/RJ). Apreciada e parcialmente concedida tutela de urgência, nos seguintes termos: "Por fim, quanto ao pedido de suspensão da análise administrativa dos pedidos de registro nº 941493237, 941524795, 941524876, 941524922, 941524973, 941525040, 941525120, 941525155 e 942395751, formulados pela agravada perante o INPI, entendo que a medida deve ser indeferida. Isso porque, em relação a tais pedidos, ainda não há ato concessivo definitivo a produzir efeitos no mercado, motivo pelo qual o prosseguimento do exame administrativo pelo INPI não configura, por si só, perigo de dano concreto e atual. Desse modo, sem prejuízo de melhor exame da controvérsia pelo Colegiado da 1ª Turma Especializada por ocasião do julgamento do mérito do agravo de instrumento, a antecipação da tutela recursal deve ser deferida parcialmente.A tutela ora deferida, limitada à suspensão dos registros já concedidos e à abstenção de uso dos sinais controvertidos, mostra-se suficiente para preservar a efetividade do provimento final. Isso posto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA RECURSAL requerida pelas agravantes ÁRTICA PARTICIPAÇÕES E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. e ÁRTICA GESTÃO DE RECURSOS LTDA. , com fundamento nos arts. 300 e 1.019, I, do CPC, para suspender os efeitos dos registros nº 931516200, 935027424, 935027556, 935027670, 935027777, 935027882, 935027963 e 935028099, relativos, respectivamente, às marcas Banco Ártico, Ártico Asset, Ártico Bank, Ártico Capital, Ártico DTVM, Ártico Investimentos, Ártico Investiments e Ártico Securitizadora, até o julgamento do mérito recursal pela 1ª Turma Especializada". Processo INPI nº 52402.007135/2026-14<br /> código IPAS462 · RPI 2895
  2. 19/05/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260114652 (07/05/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registro sub judice. Ação ordinária n° 5034634-54.2026.4.02.5101 - 31a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.007135/2026-14<br /> código IPAS462 · RPI 2889
  3. 01/04/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2830
  4. 18/02/2025 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2824
  5. 05/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2748

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