TCM

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 19/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2889
2. 13/05/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800250074398 (20/02/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>WALMIR LANES BANDEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Tendo em vista que não foi observado o Art.162 da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2836
3. 05/03/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240064859 (09/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Requerente: </b>TURNER CLASSIC MOVIES, INC.<br /><b>Procurador: </b>Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência da petição indicada.<br /> código IPAS270 · RPI 2774
4. 26/12/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230584273 (29/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1)<br /><b>Requerente: </b>WALMIR LANES BANDEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; Assessoria, consultoria einformação em entretenimento [lazer]; Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização de exposições para fins culturais; Organização e realização de eventos de entretenimento;Provimento de informações sobre entretenimento [lazer]; Serviços de entretenimento. Especificação mantida: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Coaching [treinamento];Curso de ciências ocultas;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Educação religiosa;Organização de exposições para fins educativos;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Orientação [treinamento];Provimento de informações sobre educação [instrução];Publicação de livros;Publicação de textos, exceto para publicidade;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Serviços de treinamento através de simuladores;Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];Treinamento prático [demonstração] (da classe 41)<br /> código IPAS270 · RPI 2764
5. 28/11/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230527834 de 30/10/2023 e 850230522996 de 27/10/2023 código IPAS423 · RPI 2760
6. 29/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2747

Mesma marca em outras classes

• TCM 35 · Pedido definitivamente arquivado
• TCM 44 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
• TCM 35 · Aguardando fim de sobrestamento
• TCM. 35 · Registro de marca em vigor
• TCM 41 · Registro de marca em vigor
• TCM 38 · Registro de marca em vigor
• TCM 36 · Registro de marca extinto
• TCM 10 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
• TCM 09 · Pedido definitivamente arquivado
• TCM 35 · Pedido definitivamente arquivado
• TCM 06 · Registro de marca em vigor
• TCM 12 · Registro de marca em vigor

Outras marcas de WALMIR LANES BANDEIRA

• MATCH POINT PROMOVE 44 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
• MATCH POINT PROMOVE 35 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
• MAPRIX 42 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
• SAGARYS 42 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
• Cordilheira Bees 30 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
• ÉTIMO O ESSENCIAL É ETERNO. 25 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
• MEL DE VERDADE 30 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
• VIAGG-TX8 35 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
• (figurativa) · Pedido considerado inexistente
• (figurativa) 41 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
• VIRTUENG 23 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
• C.F.M. Comunidade Fé e Missão 45 · Aguardando prazo de apresentação de oposição