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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 11/07/2023 por MMMJ OLIVEIRA FABRICACAO E COMERCIO LTDA, processo nº 931098327, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931098327
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/07/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMMMJ OLIVEIRA FABRICACAO E COMERCIO LTDA
CNPJ/CPF do titular50.486.223/0001-89
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Chocolate;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929707370 (BISCOI TERÊ), 930264940 (TERÊ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930318552 (Terê Verduras HORTIFRUTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2901
  2. 07/01/2025 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 930264940 (TERÊ) código IPAS142 · RPI 2818
  3. 08/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2744

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