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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 11/07/2023 por MMMJ OLIVEIRA FABRICACAO E COMERCIO LTDA, processo nº 931098300, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931098300
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/07/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMMMJ OLIVEIRA FABRICACAO E COMERCIO LTDA
CNPJ/CPF do titular50.486.223/0001-89
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [chocolates];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931098300 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/05/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260169107 (10/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MMMJ OLIVEIRA FABRICACAO E COMERCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Bianca Fonsaka Pereira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2889
  2. 10/02/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930266676 (TERÊ), 930319389 (TERÊ VERDURAS HORTIFRUTI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910949018 (FRANGOS TERÊ) e Processo 925366471 (Terê Pão). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2875
  3. 11/02/2025 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 930266676 (TERÊ) código IPAS142 · RPI 2823
  4. 08/08/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2744

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