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SETÚBAL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/06/2023 por AGRO ACEITUNERA S.A., processo nº 930734840, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930734840
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/06/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAGRO ACEITUNERA S.A.
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · AR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Óleos comestíveis; azeite de oliva; azeitonas enlatadas, congeladas, secas e cozidas; gorduras comestíveis;

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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/12/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827634285 (SETUBAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2813
  2. 04/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2739

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