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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/05/2023 por JXC LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA., processo nº 930514467, nas classes 18. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930514467
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/05/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJXC LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA.
CNPJ/CPF do titular50.131.274/0001-98
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 18 — Couro e bolsas

Guarda-chuvas, capas de guarda-chuvas, bolsas, malas de viagem, mochilas, pastas, malas de rodinhas, porta cartão, carteiras de bolso, bolsas de mão, bolsas de praia, bolsas de viagem, nécessaires, frasqueiras.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930514467 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo (quanto à finalidade de parte dos itens assinalados) em apresentação nominativa, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917965116 (GOLF COLLECTION), Processo 917965680 (GOLF COLLECTION), Processo 915206587 (GOLF COLLECTION) e Processo 917964764 (GOLF COLLECTION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2895
  2. 03/10/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230286273 de 21/06/2023 código IPAS423 · RPI 2752
  3. 13/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2736

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