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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 05/01/2024 por JXC LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA., processo nº 933119763, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933119763
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/01/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJXC LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA.
CNPJ/CPF do titular50.131.274/0001-98
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Artigos de papelaria; materiais escolares [papelaria] e materiais para escritório [exceto móveis].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933119763 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260361881 (20/07/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JXC LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Márcio Costa de Menezes e Gonçalves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2901
  2. 30/06/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912437111 (SKY), Processo 826115934 (SKY), Processo 826116108 (SKY), Processo 826115993 (SKY), Processo 912437294 (SKY), Processo 826116132 (SKY), Processo 826115829 (SKY) e Processo 826115764 (SKY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os seguintes itens da especificação foram alterados, com a inclusão de ressalvas para melhor adequação ao escopo da classe reivindicada: "materiais escolares [papelaria] e materiais para escritório [exceto móveis]". código IPAS024 · RPI 2895
  3. 29/07/2025 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 929796438 (SKY PRINT) código IPAS142 · RPI 2847
  4. 23/01/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2768

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Classificação figurativa (Viena)