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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/05/2023 por OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, processo nº 930475593, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930475593
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/05/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularOI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNPJ do titular76.535.764/0001-43
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Aluguel/fornecimento de equipamentos de telecomunicação; fornecimento de conexões de internet e telecomunicações para uma rede mundial de computadores; informações sobre telecomunicações; serviços de difusão sem fio [telecomunicações]; serviços de roteamento e junção de telecomunicações; assessoria, consultoria e informação em telecomunicações; implantação, operação, gerenciamento e suporte de instalação e fornecimento de redes de telecomunicações e suas configurações; consultoria referente a implantação, operação, gerenciamento e suporte de instalação e fornecimento de redes de telecomunicações e suas configurações; provedor de acesso [telecomunicação]; transmissão [emissão] de sinal de telecomunicação e internet por satélite; fornecimento de internet através de cabo micro óptico composto por tecnologia fotoelétrica.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/06/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240041446 (29/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8)<br /><b>Requerente: </b>CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou<br /> código IPAS428 · RPI 2893
  2. 16/06/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830271244 (START). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2893
  3. 16/06/2026 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850240116503 (12/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: procuração [em processo de registro] (381.2)<br /><b>Requerente: </b>OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL<br /><b>Procurador: </b>DAVID AZULAY<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada por falta de objeto tendo em vista que se trata de resposta à petição 850240041454, da opoente, a qual encontra-se desconhecida por falta de previsão legal.<br /> código IPAS699 · RPI 2893
  4. 20/02/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240044940 (30/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Requerente: </b>CLARO S.A.<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência da petição indicada.<br /> código IPAS270 · RPI 2772
  5. 03/10/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230385356 de 14/08/2023 código IPAS423 · RPI 2752
  6. 13/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2736

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