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Em exame de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 17/05/2023 por BRASNIPPON - CONSULTÓRIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - MICROEMPRESA, processo nº 930465490, nas classes 34. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo930465490
SituaçãoEm exame de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/05/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRASNIPPON - CONSULTÓRIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - MICROEMPRESA
CNPJ/CPF do titular05.244.889/0001-76
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Cigarros eletrônicos;Tabaco;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930465490 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/08/2026 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850260188870 (23/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)<br /><b>Requerente: </b>BRASNIPPON CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S. LTDA<br /><b>Procurador: </b>Chaiane da Silva Carster<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente alegações de cumprimento de exigência uma vez que, na presente petição, não foi anexado nenhum conteúdo relativo a cumprimento da exigência de mérito.<br /> código IPAS267 · RPI 2900
  2. 22/04/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos sobre o item ?Cigarros eletrônicos?, visto que sua comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil. A RDC nº 46/2009 da Anvisa proíbe em todo o território nacional a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, bem como acessórios e refis destinados ao seu uso. Alternativamente, é possível excluir o item ilícito de acordo com a legislação nacional (Manual de Marcas, item 5.4.6. Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos). código IPAS136 · RPI 2885
  3. 17/12/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240578829 (05/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>BRASNIPPON - CONSULTÓRIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - MICROEMPRESA<br /><b>Procurador: </b>Chaiane da Silva Carster<br /> código IPAS270 · RPI 2815
  4. 26/09/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230382984 de 11/08/2023 código IPAS423 · RPI 2751
  5. 13/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2736

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Classificação figurativa (Viena)