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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/05/2023 por MONT-JOLI ASSESSORIA, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., processo nº 930325133, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930325133
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/05/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularMONT-JOLI ASSESSORIA, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ/CPF do titular04.810.991/0001-29
UF · PaísSP · BR

Tradução: PASTOSO, CREMOSO

Classes e especificação

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240601720 (18/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MONT-JOLI ASSESSORIA, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2899
  2. 04/02/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240601720 (18/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MONT-JOLI ASSESSORIA, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2822
  3. 08/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2805
  4. 30/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2734

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