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MELTZ

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/02/2022 por MONT-JOLI ASSESSORIA, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., processo nº 925871680, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925871680
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/02/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularMONT-JOLI ASSESSORIA, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ/CPF do titular04.810.991/0001-29
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/03/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908352492 (MELT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI: O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e o publico alvo.O sinal ?MELTZ? ora pleiteado possui semelhança grafica e fonetica com o sinal distintivo da(s) anterioridade(s) apontada(s) como colidente(s) - regs. 908352492 (MELT) - visando a assinalar produtos do mesmo nicho de mercado da NCL 29 .Isto posto, restamos pelo indeferimento por infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI. Buscas fonetica e nominativa (melt*) código IPAS024 · RPI 2725
  2. 22/03/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2672

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