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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 13/04/2023 por TCHÊ PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, processo nº 930089707, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930089707
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTCHÊ PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA
CNPJ/CPF do titular03.633.516/0001-61
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Produção de;

Classe 31 — Agrícolas e pet

Sementes; Grãos e cereais; Soja, milho, algodão, arroz, feijão, sorgo, girassol e milheto, todos incluídos nesta classe.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930089707 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260273570 (05/06/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>TCHÊ PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sidinei dos Santos Nunes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2895
  2. 07/04/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829176578 (TCHÊ BANANAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818509686 (ARROZ TCHE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídas da especificação as entradas ?Produção de?, e inserida a ressalva ?todos incluídos nesta classe?, para melhor adequar os produtos. código IPAS024 · RPI 2883
  3. 10/12/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800240331555 (20/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>TCHÊ PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sidinei dos Santos Nunes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Não observado o prazo previsto no art. 162 da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2814
  4. 12/09/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230316999 de 07/07/2023 código IPAS423 · RPI 2749
  5. 09/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2731

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Classificação figurativa (Viena)