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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/04/2023 por ANTONIO DARLAN ALMEIDA, processo nº 929988167, nas classes 09. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo929988167
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANTONIO DARLAN ALMEIDA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Cabo para bateria [eletricidade];Caixa [estojo] para telefone celular;Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregador magnético e óptico;Carregadores de pilhas e baterias;Estojo para smartphones;Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Microfones;Molduras plásticas [frente removível] para celulares e calculadoras;Películas protetoras adaptadas para smartphones.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/03/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2880
  2. 05/09/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230289142 de 22/06/2023 código IPAS423 · RPI 2748
  3. 25/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2729

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