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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/04/2023 por ACMA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, processo nº 929974018, nas classes 18. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929974018
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularACMA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
CNPJ/CPF do titular44.745.111/0001-00
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 18 — Couro e bolsas

Bolsas; carteiras; frasqueiras [mala ou bolsa]; malas; mochilas; pastas [malas]; valises.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240567452 (30/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ACMA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Guerra Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca pelo art. 124, XIX, da LPI, somente em razão da anterioridade do(s) registro(s): Processo 908678355 (VOU) e Processo 912163062 (Me Voy).<br /> código IPAS235 · RPI 2897
  2. 26/11/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240567452 (30/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ACMA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Guerra Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2812
  3. 03/09/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908678355 (VOU), Processo 912163062 (Me Voy) e Processo 923993290 (DE VOI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2800
  4. 25/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2729

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Classificação figurativa (Viena)