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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 30/03/2023 por JOEL RICARDO RODRIGUES, processo nº 929949412, nas classes 39. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo929949412
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOEL RICARDO RODRIGUES
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Afretamento;Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Aluguel de cadeiras de rodas;Aluguel de garagem;Aluguel de guarda-volumes;Aluguel de sistemas de navegação;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em distribuição de energia;Assessoria, consultoria e informação em embalagem;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Coleta de bens recicláveis [transporte];Correio [entrega de mensagem];Corretagem de frete [despachante de frete];Corretagem de transporte;Depósito;Descarregamento [carga];Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Embalagem de mercadorias;Embalagem de pacotes;Embalagem de presentes;Empacotamento de mercadorias para fins de transporte;Entrega de correspondência;Entrega de malote;Entrega de mensagens;Entrega de mercadorias;Entrega de mercadorias por catálogo;Entrega de pacotes;Entrega de refeições [delivery];Expedição de frete;Franqueamento de correspondência;Frete [transporte de mercadorias];Guarda-volume [sala ou lugar qualquer para, com segurança e por determinado tempo, se depositarem volumes];Intermediação de carga;Locação de automóveis;Locação de vagões de carga;Localização e rastreamento de carga para fins de transporte;Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website;Pesagem de mercadoria;Provimento de informações sobre transportes;Reboque;Reservas para transporte;Serviços de assinatura de carros;Serviços de despachantes de frete;Serviços de logística em matéria de transporte;Serviços de mensageiros [mensagens ou mercadorias];Transporte;Transporte de passageiros;Transporte de viajantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929949412 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/03/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2880
  2. 28/11/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230538025 (06/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>JOEL RICARDO RODRIGUES<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS270 · RPI 2760
  3. 29/08/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230278813 de 16/06/2023 código IPAS423 · RPI 2747
  4. 18/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2728

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