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Aguilar Advocacia

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/03/2023 por ALEXANDRE AGUILAR SANTOS, processo nº 929876636, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929876636
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALEXANDRE AGUILAR SANTOS
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Consultoria em propriedade intelectual; Serviço de monitoramento de direitos de propriedade intelectual para fins de aconselhamento jurídico; proteção de dados; mapeamento de dados pessoais de organizações; elaboração de termos de uso e políticas de privacidade; confecção de ROPA (Record Of Processing Activities); análise de risco de operações que envolvam dados pessoais; elaboração de documentos e instrumentos jurídicos necessários para adequação de organizações à legislação de proteção de dados; monitoramento de atividades envolvendo o tratamento de dados pessoais ;consultoria e informação em propriedade intelectual; Planejamento patrimonial e sucessório; Assessoria jurídica para investimentos de risco (venture capital); assessoria jurídica na elaboração de contratos; assessoria jurídica em questões e operações societárias; planejamento societário;Serviços de preparação de documentos jurídicos; elaboração de acordo de quotistas, contrato social, estatuto social, stock options plan;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240548397 (21/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ALEXANDRE AGUILAR SANTOS<br /> código IPAS235 · RPI 2895
  2. 19/11/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240548397 (21/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ALEXANDRE AGUILAR SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.<br /> código IPAS360 · RPI 2811
  3. 20/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929606108 (AGUILAR ADVOGADOS ASSOCIADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2798
  4. 11/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2727

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)