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AUSTIN

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/03/2023 por JCCOMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME, processo nº 929808444, nas classes 18. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929808444
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJCCOMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME
CNPJ/CPF do titular42.033.808/0001-15
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 18 — Couro e bolsas

Bolsa para tênis;Bolsas;Bolsas de malhas;Bolsas de mão;Bolsas de praia;Bolsas de viagem;Bolsas escolares;Bolsas para alpinistas;Bolsas para campistas;Bolsas para equipamentos esportivos*;Bolsas*;Carteiras de bolso;Frasqueira [mala ou bolsa];Malas com rodinhas;Malas de viagem;Mochilas;Mochilas à tiracolo para transportar bebês;Mochilas para carregar bebês;Nécessaire [vazia];Nécessaires, não adaptadas;Organizadores para malas de viagem;Pasta de viagem;Pastas [malas];Pastas escolares;Porta-cartões de crédito [carteiras];Porta-cheques [carteiras];Porta-moedas [carteiras];Sacolas escolares.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929808444 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/04/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240516688 (04/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JCCOMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Leandro de Souza Frigo<br /> código IPAS235 · RPI 2886
  2. 12/11/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240518217 (07/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>JCCOMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Leandro de Souza Frigo<br /> código IPAS270 · RPI 2810
  3. 29/10/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240516688 (04/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JCCOMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Leandro de Souza Frigo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2808
  4. 06/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006137490 (AUSTIN REED) e Processo 821052950 (AUSTIN WESTERN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2796
  5. 18/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2728

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