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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação Recebida

Marca Mista depositada no INPI em 19/11/2024 por Austin Engineering Limited, processo nº 501856865, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo501856865
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação Recebida
ApresentaçãoMista
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito19/11/2024
Data da concessão—
Vigência até19/11/2034
TitularAustin Engineering Limited
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · AU

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais;Comércio [através de qualquer meio] de lubrificantes;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de metais comuns e suas ligas;Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de veículos terrestres;Comércio [através de qualquer meio] de produtos de metal comum;Comércio [através de qualquer meio] de tubos metálicos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501856865 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260266258 (01/06/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AUSTIN ENGINEERING LIMITED<br /><b>Procurador: </b>Guerra Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o deferimento parcial, apenas para as classes NCL(12) 12 e 37.<br /> código IPAS360 · RPI 2901
  2. 31/03/2026 Deferimento parcial de designação <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)12: Processo 829602305 (AUSTIN-HEALEY), Processo 829602364 (AUSTIN HEALEY) e NCL(12-0)37: Processo 903130955 (AUSTIN ENGENHARIA), Processo 829602291 (AUSTIN HEALEY), Processo 829602372 (AUSTIN-HEALEY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS781 · RPI 2882
  3. 19/08/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2850

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