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FAZENDA JABUTICABAL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/11/2022 por ESPÓLIO DE ANTONIO BATISTA DA SILVA, processo nº 928524299, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928524299
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito01/11/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularESPÓLIO DE ANTONIO BATISTA DA SILVA
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Camping [provimento de acomodações];Casas para turistas [alojamento];Churrascaria [restaurante];Colônia de férias [alojamento];Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis e pensões [alojamento]; SPA [serviço de hospedagem e fornecimento de refeições];Serviços de acomodação, em casas, para turistas;Serviço de fornecimento de alimentação e degustação de jabutica;Serviços de bar, cafés, cafeteria, cantinas, lanchonetes e pensão;Serviços de hotéis e de recepção para acomodações temporárias [gerenciamento de chegadas e partidas];Serviços de restaurantes; Serviços de recepção de pessoas para acomodações temporárias e passeios [gerenciamentode chegadas e partidas]Serviços de acomodação para turistas em casas e camping;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928524299 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240349299 (12/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ESPÓLIO DE ANTONIO BATISTA DA SILVA<br /><b>Procurador: </b>WAGNER JOSE DA SILVA<br /> código IPAS235 · RPI 2896
  2. 24/03/2026 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240349299 (12/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ESPÓLIO DE ANTONIO BATISTA DA SILVA<br /><b>Procurador: </b>WAGNER JOSE DA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Manifeste-se a Recorrente quanto ao prosseguimento do pedido de registro de marca ante a exclusão dos itens ?Churrascaria [restaurante]; SPA [serviço de hospedagem e fornecimento de refeições]; Serviço de fornecimento de alimentação; Serviços de bar, cafés, cafeteria, cantinas, lanchonetes; Serviços de restaurantes? das especificações reivindicadas.<br /> código IPAS267 · RPI 2881
  3. 24/09/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240324962 (01/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>ESPÓLIO DE ANTONIO BATISTA DA SILVA<br /><b>Procurador: </b>WAGNER JOSE DA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome.<br /> código IPAS270 · RPI 2803
  4. 20/08/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240349299 (12/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ESPÓLIO DE ANTONIO BATISTA DA SILVA<br /><b>Procurador: </b>WAGNER JOSE DA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2798
  5. 13/08/2024 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850240324891 (01/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>ESPÓLIO DE ANTONIO BATISTA DA SILVA<br /><b>Procurador: </b>WAGNER JOSE DA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada por falta de objeto. Os dados já se encontram atualizados conforme documentação apresentada.<br /> código IPAS699 · RPI 2797
  6. 04/06/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916909760 (Baita Pizza JABOTICABAL) e Processo 928470008 (Fazendinha Jaboticabal). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2787
  7. 15/02/2024 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 928470008 (Fazendinha Jaboticabal) código IPAS142 · RPI 2771
  8. 22/11/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2707

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