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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/10/2022 por THE BEST ACAI LONDRINA LTDA, processo nº 928327191, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928327191
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/10/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularTHE BEST ACAI LONDRINA LTDA
CNPJ/CPF do titular28.967.949/0001-84
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Frutas cobertas com açúcar;Frutas congeladas;Milk-shake [bebida à base de leite] de açaí;Pedaços de fruta;Polpa de açaí;Polpas de frutas;açaí em pó;milk-shakes [bebidas à base de leite];polpa de açaí congelada;purê de açaí congelado;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928327191 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/11/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240099890 (02/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>GRUPO THE BEST FRANCHISING LTDA.<br /><b>Procurador: </b>José Luís Mazuquelli Junior<br /> código IPAS235 · RPI 2862
  2. 09/04/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240099885 (02/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>GRUPO THE BEST FRANCHISING LTDA.<br /><b>Procurador: </b>José Luís Mazuquelli Junior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Ivanilde de Oliveira Mendes e nomeado novo representante José Luís Mazuquelli Junior com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2779
  3. 02/04/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240099890 (02/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>GRUPO THE BEST FRANCHISING LTDA.<br /><b>Procurador: </b>José Luís Mazuquelli Junior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2778
  4. 02/01/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva e qualificativa sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2765
  5. 01/11/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2704

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