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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/10/2022 por THE BEST ACAI LONDRINA LTDA, processo nº 928326985, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928326985
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/10/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTHE BEST ACAI LONDRINA LTDA
CNPJ/CPF do titular28.967.949/0001-84
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aplicativos, baixáveis;Programas de computador baixáveis;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928326985 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/11/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240099820 (02/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>GRUPO THE BEST FRANCHISING LTDA.<br /><b>Procurador: </b>José Luís Mazuquelli Junior<br /> código IPAS235 · RPI 2862
  2. 14/01/2025 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240099820 (02/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>GRUPO THE BEST FRANCHISING LTDA.<br /><b>Procurador: </b>José Luís Mazuquelli Junior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Com base na nova regra do artigo 124, VII, da LPI, atualizada no item 5.9.4 do Manual de Marcas do INPI em 27/11/2024 (disponível em manualdemarcas.inpi.gov.br), a requerente pode, se desejar, por meio da petição de código 3016, "Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade": (1) Apresentar argumentos adicionais, se necessários; (2) Informar se deseja desistir de algum pedido de exclusão de parte da marca, que tenha sido considerada como propaganda, caso esse pedido tenha sido feito no recurso. Se não houver resposta a esta publicação, o exame do recurso continuará com base nos documentos já disponíveis, seguindo o art. 214 da LPI e a nova interpretação do Manual de Marcas.<br /> código IPAS267 · RPI 2819
  3. 09/04/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240099804 (02/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>GRUPO THE BEST FRANCHISING LTDA.<br /><b>Procurador: </b>José Luís Mazuquelli Junior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Ivanilde de Oliveira Mendes e nomeado novo representante José Luís Mazuquelli Junior com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2779
  4. 02/04/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240099820 (02/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>GRUPO THE BEST FRANCHISING LTDA.<br /><b>Procurador: </b>José Luís Mazuquelli Junior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2778
  5. 02/01/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2765
  6. 01/11/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2704

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