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AGUA MINERAL L'AQUA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/10/2022 por MARGARETH ANTUNES GUIMARAES, processo nº 928236471, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928236471
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/10/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARGARETH ANTUNES GUIMARAES
CNPJ do titular04.531.052/0001-45
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

AGUA MINERAL NATURAL;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928236471 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/02/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão necessária sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904664392 (L'AQUA SSV) e Processo 840222777 (ÁGUA MINERAL NATURAL L'AQUA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2824
  2. 07/02/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220524027 de 23/11/2022 código IPAS423 · RPI 2718
  3. 25/10/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2703

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