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HÁBITO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/09/2022 por FABE COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, processo nº 928086780, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928086780
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/09/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFABE COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF do titular33.640.579/0001-06
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comercio varejista de artigos do vestuário e acessórios, e artigos de cama, mesa e banho; suvenires, bijuterias e artesanatos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928086780 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/09/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240036232 (25/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FABE COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Aldo Pimenta de Carvalho<br /> código IPAS235 · RPI 2856
  2. 15/02/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240036232 (25/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FABE COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Aldo Pimenta de Carvalho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2771
  3. 28/11/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912242060 (HÁBITO NOVO) e Processo 901878677 (E. L. HABITO MODA FEMININA H). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2760
  4. 11/10/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2701

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Classificação figurativa (Viena)