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BRASA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 31/08/2022 por VITAE RESTAURANTE LTDA - EPP, processo nº 927862905, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927862905
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/08/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVITAE RESTAURANTE LTDA - EPP
CNPJ/CPF do titular24.663.160/0001-89
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Gestão de franquia;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927862905 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925689793 (BRAZA) e petição de nulidade administrativa 850220344494 referente ao registro 923215387 (BRAZZA GRILL HAMBURGUERIA E PETISCARIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914667580 (BRAZA CHURRASCO DO BRASIL), Processo 917975820 (BRASA HAMBURGUERIA) e Processo 921831617 (BRASA FOGÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2806
  2. 24/01/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220524469 de 24/11/2022 código IPAS423 · RPI 2716
  3. 27/09/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2699

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