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BRASA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 31/08/2022 por VITAE RESTAURANTE LTDA - EPP, processo nº 927862859, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927862859
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/08/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVITAE RESTAURANTE LTDA - EPP
CNPJ/CPF do titular24.663.160/0001-89
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Churrascaria [restaurante];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927862859 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924188731 (BRASA BURGERS), petição de nulidade administrativa 850220344654 referente ao registro 923215476 (BRAZZA GRILL HAMBURGUERIA E PETISCARIA) e petição de nulidade administrativa 850220501237 referente ao registro 914809156 (Brasa Hamburgueria Artesanal Desde 2017). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908980736 (Brasa BBQ Truck), Processo 907121888 (BRASA CHOPP PARRILHA), Processo 914256904 (BRASA FOODS), Processo 914256963 (BRASA ALIMENTOS), Processo 913752541 (BRAZA CHURRASCO DO BRASIL) e Processo 914257030 (BRASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2806
  2. 24/01/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220486510 de 31/10/2022 código IPAS423 · RPI 2716
  3. 27/09/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2699

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