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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/07/2022 por FREEDOM LICENCIADORA LTDA, processo nº 927424541, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927424541
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/07/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFREEDOM LICENCIADORA LTDA
CNPJ/CPF do titular46.907.092/0001-99
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração de empresa;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial];Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Gestão de franquia;Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927424541 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/07/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230561577 (16/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FREEDOM LICENCIADORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>E. J. GARCIA ADVOCACIA<br /> código IPAS235 · RPI 2843
  2. 19/12/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230561577 (16/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FREEDOM LICENCIADORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>E. J. GARCIA ADVOCACIA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2763
  3. 12/12/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230557219 (14/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>FREEDOM LICENCIADORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>E. J. GARCIA ADVOCACIA<br /> código IPAS270 · RPI 2762
  4. 19/09/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920789595 (FRANQUIAS CONECTA); 922990832 (GRUPO CONECTA NETWORKING). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921139373 (Conecta Healing). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2750
  5. 16/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2693

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