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Selo Alimento Seguro

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 20/07/2022 por SELO ALIMENTO SEGURO LTDA, processo nº 927371537, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927371537
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/07/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSELO ALIMENTO SEGURO LTDA
CNPJ do titular40.061.091/0001-90
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Controle de qualidade/avaliação da conformidade de consultores e auditores de segurança de alimentos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927371537 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2798
  2. 16/04/2024 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850240082135 de 22/02/2024 código IPAS423 · RPI 2780
  3. 16/01/2024 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Exigência satisfatoriamente cumprida. Republicado o pedido para que terceiros possam eventualmente se manifestar, tendo em vista que o mesmo sofreu alterações significativas em seus dados bibliográficos, a saber: alteração da natureza da marca (de certificação para serviço) e da sua especificação. código IPAS421 · RPI 2767
  4. 22/08/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça, em petição de cumprimento de exigência, se deseja permanecer com o pedido de registro na natureza marca de certificação para assinalar ?Certificação de bares e restaurantes? OU se deseja alterar a natureza para marca de serviço na NCL (11) 42 para assinalar "controle de qualidade/avaliação da conformidade de consultores e auditores de segurança de alimentos", uma vez que marcas de certificação não se destinam a atestar a conformidade de habilidades e conhecimentos de indivíduos, mas sim de produtos e serviços (Art. 123, II, da Lei Nº 9.279/1996). código IPAS136 · RPI 2746
  5. 02/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2691

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Classificação figurativa (Viena)