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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/07/2022 por FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA., processo nº 927332361, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927332361
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/07/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA.
CNPJ do titular01.778.112/0001-30
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Uvas frescas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927332361 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/04/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230499136 (16/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Davi Moreira Pereira Gomes<br /> código IPAS235 · RPI 2778
  2. 14/11/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230499136 (16/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Davi Moreira Pereira Gomes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2758
  3. 15/08/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906561248 (PIC-NIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2745
  4. 09/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração da apresentação e do elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2692

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Classificação figurativa (Viena)