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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 07/06/2022 por WESLEY FREIRE DE ARAUJO, processo nº 926894900, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926894900
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/06/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularWESLEY FREIRE DE ARAUJO
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

ESTÉTICA FACIAL E CORPORAL; SERVIÇOS DE ESTÉTICA; HARMONIZAÇÃO FACIAL; PEELINGS [TRATAMENTO DA PELE]; PREENCHIMENTO LABIAL; (APLICAÇÃO DE-) FIO DE SUSTENTAÇÃO; TRATAMENTO PARA REDUZIR RUGAS E MARCAS DE EXPRESSÃO. APLICAÇÃO DE TOXINA BOTULÍNICA LIPO ENZIMÁTICA DE PAPADA.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/05/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome BOTOX" n°823480852, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926265180 "Clube do Botox". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823480860 (BOTOX), Processo 817019812 (ALLERGAN BOTOX), Processo 826298141 (BOTOX), Processo 820627925 (BOTOX), Processo 823225933 (BOTOX BOTULINUM TOXIN TYPE A PURIFIED NEUROTOXIN COMPLEX), Processo 823480852 (BOTOX) e Processo 919004512 (BOTOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituído na especificação o termo "BOTOX" por ser marca registrada no INPI n°823480852, pela denominação produto "TOXINA BOTULÍNICA". E, incluído sinais de pontuação e ressalvas na especificação para melhor adequação à classe requerida, de modo que a especificação passa a ser: "ESTÉTICA FACIAL E CORPORAL; SERVIÇOS DE ESTÉTICA; HARMONIZAÇÃO FACIAL; PEELINGS [TRATAMENTO DA PELE]; PREENCHIMENTO LABIAL; (APLICAÇÃO DE-) FIO DE SUSTENTAÇÃO; TRATAMENTO PARA REDUZIR RUGAS E MARCAS DE EXPRESSÃO. APLICAÇÃO DE TOXINA BOTULÍNICA LIPO ENZIMÁTICA DE PAPADA. " código IPAS024 · RPI 2786
  2. 22/11/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220383402 de 29/08/2022 código IPAS423 · RPI 2707
  3. 28/06/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2686

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