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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/05/2022 por PAULO RENATO DA S NASCIMENTO, processo nº 926589644, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926589644
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/05/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAULO RENATO DA S NASCIMENTO
CNPJ/CPF do titular33.574.192/0001-07
UF · PaísRR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração de empresa;Anúncio;Contabilidade;Gerenciamento de banco de dados;Gestão computadorizada de arquivos;Marketing;Marketing direcionado;Pesquisa de marketing;Pesquisas de opinião;Telemarketing;Terceirização [fornecimento de mão-de-obra];Transcrição de comunicações [funções de escritório];Venda de assinaturas de serviços de telecomunicações para terceiros.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/11/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240204272 (29/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PAULO RENATO DA S NASCIMENTO<br /><b>Procurador: </b>Sharlene Barbosa de Almeida<br /> código IPAS235 · RPI 2864
  2. 21/05/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240204272 (29/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PAULO RENATO DA S NASCIMENTO<br /><b>Procurador: </b>Sharlene Barbosa de Almeida<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2785
  3. 09/04/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por falsa indicação de procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827787499 (RNP) e Processo 917068238 (RNP 30 anos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2779
  4. 01/11/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220283824 de 01/07/2022 código IPAS423 · RPI 2704
  5. 31/05/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2682

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