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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/06/2021 por PAULO RENATO DA S NASCIMENTO, processo nº 923184090, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923184090
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/06/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAULO RENATO DA S NASCIMENTO
CNPJ/CPF do titular33.574.192/0001-07
UF · PaísRR · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Comunicação por rádio;Comunicação por redes de fibra óptica;Provimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/07/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220506505 (11/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PAULO RENATO DA S NASCIMENTO<br /><b>Procurador: </b>Sharlene Barbosa de Almeida<br /> código IPAS235 · RPI 2794
  2. 20/12/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220506505 (11/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PAULO RENATO DA S NASCIMENTO<br /><b>Procurador: </b>Sharlene Barbosa de Almeida<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2711
  3. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por falsa indicação de procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909210535 (fone@RNP), Processo 909211175 (fone@rnp), Processo 909210977 (fone@rnp), Processo 909210810 (fone@RNP), Processo 912923296 (edudrive@RNP) e Processo 917068238 (RNP 30 anos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2701
  4. 28/09/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210339160 de 10/08/2021 código IPAS423 · RPI 2647
  5. 22/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2633

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