Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
28/04/2022 por CLAUDINEI ANTONIO DA SILVA,
processo nº 926470396, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
926470396
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Administração comercial;Administração de empresa;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Organização de feiras comerciais;
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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926470396 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
10/03/2026Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850240259075 (27/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CLAUDINEI ANTONIO DA SILVA<br /><b>Procurador: </b>Felipe Feliman Camargo<br />código IPAS235 · RPI 2879
25/06/2024Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240259075 (27/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CLAUDINEI ANTONIO DA SILVA<br /><b>Procurador: </b>Felipe Feliman Camargo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2790
26/03/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz figura que denota cunho de ofensa e desrespeito a culto religioso, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918090571 (GRAMEIRA NOSSA SENHORA APARECIDA), Processo 829022171 (CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA) e Processo 829425187 (MUSEU NS APARECIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2777
11/10/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850220305311 de 15/07/2022 e 850220277686 de 29/06/2022código IPAS423 · RPI 2701
17/05/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2680