Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
28/04/2022 por CLAUDINEI ANTONIO DA SILVA,
processo nº 926469983, nas classes 29.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
926469983
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Bolinhos fritos de queijo cottage;Coalho de queijo;Embutido [frios];Frios [embutido];Quark [queijo];Queijo cottage;Queijos;queijo Minas;queijo coalho;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
03/02/2026Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850240259080 (27/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CLAUDINEI ANTONIO DA SILVA<br /><b>Procurador: </b>Felipe Feliman Camargo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca apenas em função do art. 124, inciso XIX, da LPI.<br />código IPAS235 · RPI 2874
25/06/2024Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240259080 (27/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CLAUDINEI ANTONIO DA SILVA<br /><b>Procurador: </b>Felipe Feliman Camargo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2790
26/03/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz figura que denota cunho de ofensa e desrespeito a culto religioso, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826624480 (PÃO DE NOSSA SRA. APARECIDA), Processo 829022171 (CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA) e Processo 829425187 (MUSEU NS APARECIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2777
11/10/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850220277682 de 29/06/2022código IPAS423 · RPI 2701
17/05/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2680