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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 20/04/2022 por SISTEMA LOTERICO DE PERNAMBUCO LTDA, processo nº 926389807, nas classes 41. Registro em vigor até 26/09/2033.

Número do processo926389807
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/04/2022
Data da concessão26/09/2023
Vigência até26/09/2033
TitularSISTEMA LOTERICO DE PERNAMBUCO LTDA
CNPJ do titular06.023.798/0001-73
UF · PaísPE · BR

Tradução: Jogar Aposta

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de loterias;Organização de competições [educação ou entretenimento]; Provimento de serviços para jogos on-line [computadores]; Venda de bilhetes de loteria;organização de eventos de entretenimento;organização e apresentação de eventos esportivos;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; Serviços de jogos de azar ou apostas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926389807 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2026 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260046291 (02/02/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Renúncia parcial a registro de marca (3018.1)<br /><b>Requerente: </b>CAMILA MARIA SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA<br /><b>Procurador: </b>SINESE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em razão da ampliação do escopo de proteção originalmente pretendido ao incluir os termos: ?serviços de apostas de cota física, de eventos reais, de temática esportiva ou apostas de cota fixa, de eventos virtuais de jogos online?. Ademais, foi solicitada a alteração da marca, com a exclusão da expressão ?apostas esportivas?. Indefere-se o pedido, com fundamento nos itens 9.1 e 9.2 do Manual de Marcas.<br /> código IPAS271 · RPI 2892
  2. 09/06/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260183597 (20/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>SISTEMA LOTERICO DE PERNAMBUCO LTDA<br /><b>Procurador: </b>SINESE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA<br /><b>Cedente: </b>CAMILA MARIA SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>SISTEMA LOTERICO DE PERNAMBUCO LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2892
  3. 26/05/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250580309 (02/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>CAMILA MARIA SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA<br /><b>Procurador: </b>SINESE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA<br /><b>Cedente: </b>PLAYBET PRODUCOES E EVENTOS LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>CAMILA MARIA SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA<br/> código IPAS270 · RPI 2890
  4. 02/12/2025 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850250580309 (02/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>CAMILA MARIA SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA<br /><b>Procurador: </b>SINESE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Considerando que a atividade de apostas esportivas não é licita para pessoa física , caso deseje prosseguir com a anotação de transferência, apresente petição de renúncia/desistência parcial da especificação, código 3018, afim de que apresente exatamente o que está previsto no artigo 3º da lei 14790 de 2023. Serviço de aposta de cota física, de eventos reais, de temática esportiva ou aposta de cota fixa, de eventos virtuais de jogos online, atendendo a recomendação emitida no parecer nº 000192024/CGPI/PFE-INPI/PGF/CGU.<br /> código IPAS267 · RPI 2865
  5. 15/02/2024 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850240022583 (17/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CORREDOR EMPRESARIAL S.A<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /> código IPAS400 · RPI 2771
  6. 26/09/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2751
  7. 12/09/2023 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Alterada a especificação com a retirada de itens, conforme solicitação apresentada no cumprimento de exigência. código IPAS029 · RPI 2749
  8. 23/05/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto à licitude dos itens "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]" e "Serviços de jogos de azar ou apostas", requeridos na especificação, face à legislação nacional relativa à exploração de jogos de azar (Decreto-Lei nº 9.215/1946) e em vista do disposto no art. 128, §1º, da LPI. Alternativamente, substitua tais itens por serviços lícitos e compatíveis com a classe requerida. Para o cumprimento da presente exigência, recomenda-se a leitura do item 5.4.6 do Manual de Marcas, disponível no portal do INPI. código IPAS136 · RPI 2733
  9. 10/05/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2679

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