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PITÚ

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/03/2022 por JULIANA ALBINO ALVES VIEIRA, processo nº 925926957, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925926957
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/03/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJULIANA ALBINO ALVES VIEIRA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos para fumantes;Comércio (através de qualquer meio) de tabaco;

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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/01/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome "PITÚ", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz reproduz elemento característico ou diferenciador de nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821105655 (PITÚ GOLD), Processo 827591780 (PITÚ GOLD), Processo 827931638 (PITÚ COLA), Processo 906160421 (PITÚ BÁLSAMO), Processo 002177285 (PITÚ), Processo 827550014 (PITÚ LIMÃO), Processo 918644160 (PITÚ), Processo 827261969 (PITÚ), Processo 906164761 (PITÚ BÁLSAMO) e Processo 918845599 (PITÚ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2768
  2. 09/08/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220196547 de 12/05/2022 código IPAS423 · RPI 2692
  3. 22/03/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2672

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