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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/02/2022 por XMB HOLDING E PARTICIPACOES SA, processo nº 925803502, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925803502
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/02/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularXMB HOLDING E PARTICIPACOES SA
CNPJ/CPF do titular48.321.234/0001-67
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bebidas à base de chá;Bebidas de chá, com leite;Chá*;Flores ou folhas para uso como substitutos do chá;chás de ervas*;substitutos de chá;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925803502 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/11/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240125948 (18/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>XMB HOLDING E PARTICIPACOES SA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /> código IPAS235 · RPI 2861
  2. 16/04/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240125948 (18/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>XMB HOLDING E PARTICIPACOES SA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2780
  3. 30/01/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz / imita expressão obscena, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900890240 (POWER GUIDO) e Processo 900890096 (POWER GUIDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2769
  4. 19/09/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230395362 (18/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>XMB HOLDING E PARTICIPACOES SA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Cedente: </b>GABRIEL ROCHAEL MENDES [BR]<br/><b>Cessionário: </b>XMB HOLDING E PARTICIPACOES SA<br/> código IPAS270 · RPI 2750
  5. 19/07/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220202653 de 16/05/2022 código IPAS423 · RPI 2689
  6. 15/03/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2671

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