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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/02/2022 por TOP PRESENTES E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, processo nº 925629243, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925629243
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/02/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTOP PRESENTES E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
CNPJ/CPF do titular29.473.327/0001-62
UF · PaísTO · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio)a saber:artigos de armarinhos;artigos de uso pessoal;artigos recreativos;artigos de ferragem;artigos de chapelaria;artigos de papelaria;artigos de Porcelana;artigos de relojoaria;artigos de vidro;artigos de cutelaria;aparelhos de aquecimento;aparelhos e artigos de iluminação;materiais de limpeza e de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Gestão de franquia;Importação e exportação de produtos relacionados ao comercio.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925629243 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/12/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230177394 (18/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>TOP PRESENTES E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>WAGNER JOSE DA SILVA<br /> código IPAS235 · RPI 2815
  2. 23/05/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230177394 (18/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>TOP PRESENTES E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>WAGNER JOSE DA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2733
  3. 28/02/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919158730 (TOP CASA UTILIDADES & DECORAÇÕES) e 925563633 (TOP MIX PAPELARIA UTILIDADES BRINQUEDOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900576243 (TOP BRILHO), Processo 814693474 (TOP MARKET), Processo 923269088 (REDE TOPLAR CONSTRUÇÃO E UTILIDADES) e Processo 917831250 (TOP 10 HOME CENTER CONSTRUÇÃO & UTILIDADES DO LAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2721
  4. 22/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2668

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