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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/05/2019 por M ALICE DE O CARDINS, processo nº 917383451, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917383451
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/05/2019
Data da concessão
Vigência até
TitularM ALICE DE O CARDINS
CNPJ/CPF do titular29.473.327/0001-62
UF · PaísTO · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) a saber:artigos de armarinhos;artigos de uso pessoalartigos recreativos; material de limpeza; artigos de ferragem; artigos de iluminação; artigos de chapelaria; artigos de papelaria; artigos de porcelana; artigos de relojoaria; artigos de vidro; artigos do vestuário; artigos de cutelaria;aparelhos de aquecimento; aparelhos e artigos de iluminação; aparelhos de refrigeração; aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens; artigos de joalheria, suvenires e bijuterias; artigos de couro e imitações de couro; artigos de rendas, bordados e artesanato;carpetes e tapetes;flores artificiais; instrumentos ópticos; jogos e brinquedos;material de escritório; papel e papelão; produtos e equipamentos eletroeletrônicos;preparações para limpar, polir, desengordurar e decapar; produtos feitos de madeira, marfim, vime, cortiça, plástico, osso;produtos têxteis e tecidos;produtos e utensílios domésticos;produtos de cama mesas e banho;quadros, molduras e objetos de artes; recipientes para a casa ou a cozinha;tapeçarias murais; gestão de negócios;franchising;gestão de franquia;importação e exportação de produtos relacionados ao comércio;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917383451 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200017574 (21/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>M ALICE DE O CARDINS<br /><b>Procurador: </b>WAGNER JOSE DA SILVA<br /> código IPAS235 · RPI 2655
  2. 23/06/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200017574 (21/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>M ALICE DE O CARDINS<br /><b>Procurador: </b>WAGNER JOSE DA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2581
  3. 10/12/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907626238 (TOP PRESENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2553
  4. 25/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2529

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