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TREM MINEIRO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 02/02/2022 por MILENE GONCALVES SYRIO CHUI 07882762636, processo nº 925623512, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925623512
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/02/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMILENE GONCALVES SYRIO CHUI 07882762636
CNPJ do titular37.428.929/0001-26
UF · PaísRO · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio de produtos de panificação;Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925623512 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/02/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912427361 (TREM MINEIRO PIZZAS E BATATAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI.O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1, 5.11.2, e 5.11.3, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo. No caso ora em lide, trata-se de reprodução do sinal distintivo ?TREM MINEIRO? da(s) anterioridade(s) apontada(s) como colidente(s) a saber: reg(s). 912427361 (?TREM MINEIRO PIZZAS E BATATAS?) visando a assinalar serviços do mesmo nicho mercadologico da NCL 35 (comercio de produtos alimenticios) - o que pode acarretar confusão por parte dos usuarios destes mesmos serviços.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe por infringencia do inc. XIX do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2720
  2. 22/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2668

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Classificação figurativa (Viena)