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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 22/11/2021 por MINISTÉRIO MUDANÇA DE VIDA, processo nº 924978333, nas classes 38. Registro em vigor até 18/03/2035.

Número do processo924978333
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/11/2021
Data da concessão18/03/2025
Vigência até18/03/2035
TitularMINISTÉRIO MUDANÇA DE VIDA
CNPJ/CPF do titular01.503.491/0001-56
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Radiodifusão;Serviço de transmissão de noticiário;Serviços de agências de notícias;Televisionamento;Transmissão de podcasts;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924978333 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/03/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2828
  2. 18/02/2025 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850230085462 (27/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MINISTÉRIO MUDANÇA DE VIDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS237 · RPI 2824
  3. 24/09/2024 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230085462 (27/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MINISTÉRIO MUDANÇA DE VIDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?Transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite, rede de telecomunicação? da especificação de serviços, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI.<br /> código IPAS267 · RPI 2803
  4. 18/04/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230085462 (27/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MINISTÉRIO MUDANÇA DE VIDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2728
  5. 27/12/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917370961 (JD TELECOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2712
  6. 14/12/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2658

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)