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DEFESA AGRÍCOLA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 12/11/2021 por DEFESA AGROPECUÁRIA LTDA, processo nº 924892803, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924892803
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/11/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDEFESA AGROPECUÁRIA LTDA
CNPJ do titular05.041.286/0001-77
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

SERVIÇOS DE AGRONOMIA. CONSULTORIA NAS ÁREAS AGRÍCOLA E PECUÁRIA;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924892803 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/12/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "DEFESA AGRICOLA" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831269057 (DEFESA AGRÍCOLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.No caso ora em lide, trata-se de reprodução integral do(s) sinal(is) ?DEFESA AGRICOLA? da(s) anterioridade(s) apontada(s) como colidente(s) visando a assinalar serviços dos mesmos segmentos de entretenimento (reg. 831269057).Ademais, acrescente-se que a requerente pleiteia uma expressão descritiva dos serviços especificados sem aportar com um elemento figurativo suficientemente distintivo, donde também incorre em infringencia ao disposto no inc. VI do art. 124 da LPI.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe por infringencia do contido no inc(s). VI e XIX do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2710
  2. 30/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2656

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