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ERVA MATE SÃO MIGUEL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/11/2021 por DAIANE DANIELA JAKABOSKI - EIRELI - EPP, processo nº 924785888, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924785888
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/11/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDAIANE DANIELA JAKABOSKI - EIRELI - EPP
CNPJ do titular07.721.213/0001-51
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Erva para infusão, exceto medicinal;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/06/2025 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850250286981 (03/06/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>DAIANE DANIELA JAKABOSKI - LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Abreu, Merkl e Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO, PUBLICADO NA RPI 2709, DE 06/12/2022.<br /> código IPAS699 · RPI 2842
  2. 15/10/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240012119 (27/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pedido sub judice. Ação ordinária n° 5005566-81.2024.4.04.7006 - 1a VF/Guarapuava. Processo INPI nº 52402.007818/2024-18<br /> código IPAS462 · RPI 2806
  3. 14/05/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220546143 (08/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DAIANE DANIELA JAKABOSKI - EIRELI - EPP<br /><b>Procurador: </b>ISAIAS AZAMBUJA<br /> código IPAS235 · RPI 2784
  4. 24/01/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220546143 (08/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DAIANE DANIELA JAKABOSKI - EIRELI - EPP<br /><b>Procurador: </b>ISAIAS AZAMBUJA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2716
  5. 06/12/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 760083207 (SAO MIGUEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2709
  6. 23/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2655

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