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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/10/2021 por OPÇÃO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA., processo nº 924613548, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924613548
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/10/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularOPÇÃO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA.
CNPJ/CPF do titular00.091.382/0001-06
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

software como serviço (saas); fornecimento de plataforma eletrônica para auxílio no transporte de passageiros, incluindo a reserva de assentos para a viagem, reservas de viagens e reservas de frete;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924613548 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/04/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230344361 (24/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>OPÇÃO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>BARRETO VEIGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2832
  2. 29/08/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230344361 (24/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>OPÇÃO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>BARRETO VEIGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2747
  3. 23/05/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal de caráter simplesmente descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2733
  4. 06/12/2022 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 501601689 (ODP) e Processo 501643301 (HUAWEI ODP) código IPAS142 · RPI 2709
  5. 03/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2652

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Classificação figurativa (Viena)