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ENE2ESE

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/09/2021 por CESAR FREITAS GEMSTONE PEDRAS PRECIOSAS & JOIAS EIRELI, processo nº 924275979, nas classes 14. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo924275979
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/09/2021
Data da concessão06/12/2022
Vigência até06/12/2032
TitularCESAR FREITAS GEMSTONE PEDRAS PRECIOSAS & JOIAS EIRELI
CNPJ/CPF do titular43.137.758/0001-89
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 14 — Joias e relógios

Pedras preciosas, semi-preciosas e suas imitações. Jóias e suas imitações.;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/07/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230010138 (18/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária 25ª VF/RJ n.º 5071262-47.2023.4.02.5101 INPI n° 52402.011224/2023-12. A Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES, negar provimento ao recurso de apelação, mantendo sentença que julgou extinto o processo e procedente o pedido para declarar a nulidade dos atos administrativos concessórios dos registros n.º 924102802 e n.º 924275979, referentes à marca "ENE2ESE", de titularidade da sociedade Ré.<br /> código IPAS639 · RPI 2898
  2. 09/12/2025 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850230229294 (18/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ENE2ESE GEMAS, JOIAS E ENGENHARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>PLAY MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Fica sobrestado o exame do PAN contra concessão do registro, até decisão final de processo judicial, Ação n° 5071262-47.2023.4.02.5101 - 25ª VF/RJ Processo INPI 52402.011224/2023-12.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301230010138 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 924275979 (ENE2ESE) código IPAS499 · RPI 2866
  3. 31/10/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230010138 (18/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Anulação de Ato Administrativo 25ª VF/RJ n.º 5071262-47.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.011224/2023-12.<br /> código IPAS462 · RPI 2756
  4. 11/07/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230229294 (18/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ENE2ESE GEMAS, JOIAS E ENGENHARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>PLAY MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS400 · RPI 2740
  5. 06/12/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2709
  6. 11/10/2022 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2701
  7. 28/09/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2647

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