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Dona Branca

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 13/08/2021 por BURANO ADMINISTRAÇÃO DE MARCA, FRANQUIAS E RECEBÍVEIS LTDA. - ME., processo nº 923941975, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923941975
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/08/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBURANO ADMINISTRAÇÃO DE MARCA, FRANQUIAS E RECEBÍVEIS LTDA. - ME.
CNPJ do titular28.247.114/0001-50
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Aguardente de cana;Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;Bebidas destiladas;Licores;Uísque.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923941975 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/07/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910767424 (DONA BRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adequado o elemento nominativo, em conformidade com o constante na imagem da marca apresentada. Excluída do elemento nominativo a expressão CACHAÇA, tendo em vista o constante na petição de cumprimento de exigência. código IPAS024 · RPI 2742
  2. 06/09/2022 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Diga se deseja prosseguir com o pedido de registro com a exclusão da expressão CACHAÇA do conjunto requerido, reconhecida como indicação geográfica, de acordo com o Decreto Federal nº 4.062/2001, tendo em vista o disposto no item 5.11.9 do Manual de Marcas do INPI (2ª edição). As demais características do sinal devem ser mantidas, conforme inicialmente requeridas. Em sendo o caso, envie novas etiquetas contendo o sinal subsistente. código IPAS136 · RPI 2696
  3. 08/09/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2644

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Classificação figurativa (Viena)